SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, e o Decreto nº 7.724/2012 asseguram que o direito ao acesso à informação pública é um direito fundamental de todos os cidadãos. Com base nesse princípio, a FAMAR tem como objetivo garantir que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa solicitar informações públicas de maneira ágil e eficaz.
Acesso à Informação FAMAR
A FAMAR já disponibiliza em seu site todas as informações relacionadas às suas contratualizações, acessíveis em nosso portal de Transparência.
Caso deseje obter informações adicionais ou realizar uma solicitação específica, você pode entrar em contato conosco por meio de duas formas:
- Presencialmente
Imprimir o Formulário de Acesso à Informação (clique aqui para baixar), e levá-lo à sede da FAMAR.
Endereço: Rua Marrey Junior, 162 – Fragata – Marília/SP.
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 hs às 16h30 hs.
- Eletronicamente
Através do site da FAMAR, é possível preencher o Formulário de Acesso à Informação de forma digital (clique aqui para preencher).
Para solicitar sua informação, é simples:
Basta registrar sua manifestação preenchendo o Formulário de Acesso à Informação (físico ou digital), e a resposta será enviada para o e-mail informado no mesmo.