FAMAR

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Documentos

DIÁRIO OFICIAL / LEGISLAÇÃO

NOME

DATA

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LEI Nº 17.893, DE 02 DE ABRIL DE 2024

04/01/2024

RELATÓRIO DE IGUALDADE SALARIAL

01/06/2025

DIVERSOS

NOME

DATA

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DECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

11/10/2023

CERTIFICADOS

Certificados são documentos que atestam o funcionamento da FAMAR pela organização pública, visando informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela.

NOME

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ATESTADO DE FUNCIONAMENTO

CADIN FAMAR

CCM - CADASTRO DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL

CEBAS FAMAR PORTARIA Nº 1.150, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

CERTIDÃO DE NÃO CONTRIBUINTE DE ICMS

CERTIDÃO NEGATIVA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEGIBILIDADE

CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDÔNEOS TCU FAMAR

CNDI - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS FAMAR PMM

CERTIDÃO NEGATIVA CEPIM

CNDM - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MOBILIÁRIOS ISSQN FAMAR PMM

CNDT - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS FAMAR

CNES 2025507 ANALÍTICO

CNPJ FAMAR

CRCE - CERTIFICADO DE REGULARIDADE CADASTRAL DE ENTIDADES

CREMESP HC FAMEMA

CREMESP LUCY MONTORO

CREMESP RESPONSÁVEL TÉCNICO HCFAMEMA

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

FGTS FAMAR

LICENÇA SANITÁRIA HC I

LICENÇA SANITÁRIA LUCY MONTORO

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEB. TRAB. FAMAR

PGFN - PROCURADORIA NACIONAL DA FAZENDA NACIONAL FAMAR

SFESP - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SP FAMAR - DÉBTOS TRIB. NÃO INSC. DÍVIDA ATIVA