A FAMAR é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, de caráter assistencial, dotada de autonomia administrativa, operacional e financeira, e regida por estatuto próprio e pelas leis que lhe sejam aplicáveis.

Seu objetivo principal:

“Art. 4o – A FAMAR tem por principal objetivo colaborar com o desenvolvimento das ciências da Saúde, em especial com a Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA e com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA, visando o apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão e ao desenvolvimento institucional destas e de outras entidades educacionais, bem como visando aos serviços de saúde, assistência médica, clínica, cirurgia, engenharia hospitalar, técnicas administrativas e operacionais, compreendendo, dentre outras atividades correlatas, a assistência de caráter filantrópico.”

“Art. 5o – Para a consecução dos fins previstos no artigo anterior e para o aperfeiçoamento de suas atividades, a FAMAR poderá:

I – captar recursos junto a iniciativa privada, agências financiadoras oficiais e entidades congêneres no Brasil e no exterior;

II – organizar e executar serviços, visando a efetiva integração entre Faculdade e outras entidades ligadas ao ensino e à pesquisa;

III – fomentar todas as ações necessárias para assegurar a continuidade da assistência à saúde;

IV – promover:

a) cursos, seminários, simpósios, conferências e estudos sobre assuntos relacionados à sua área de atuação;

b) capacitação e integração de profissionais da área de saúde;

c) estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito à área da saúde;

V – editar publicações técnicas e científicas, promovendo a divulgação do conhecimento na área de saúde;

VI – patrocinar o desenvolvimento de novos produtos e equipamentos, sistemas e processos;

VII – desenvolver pesquisas, projetos e estudos dentro de sua área de atuação;

VIII – conceder bolsas de estudo em nível de graduação e de pós-graduação, para estágios, auxílios de assistência a professores, alunos, pesquisadores, cujos trabalhos possam colaborar para a realização dos seus objetivos;

IX – estimular trabalhos nas áreas didática, assistencial e de pesquisa, através do apoio material e de remuneração condigna ao pesquisador, ao pessoal docente e a outros profissionais;

X – colaborar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como com a Previdência Social, Entidades Educacionais e de Saúde Privada, na execução das políticas públicas de saúde;

XI – instituir prêmio de estímulo e reconhecimento a pesquisadores que tenham contribuído para o desenvolvimento científico, técnico e cultural da comunidade;

XII – apoiar ações de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional;

XIII – apoiar o desenvolvimento de projetos educacionais, científicos e de inovação tecnológica;

XIV – aplicar recursos na formação de um patrimônio rentável;

XV – promover outras atividades que, a critério do Conselho de Administração, se coadunem com a execução dos objetivos presentes neste Estatuto.

§ 1º – Para a realização dos objetivos elencados neste artigo, a FAMAR poderá firmar convênios, termos de parceria, contratos, inclusive de gestão, acordos, termos de cooperação e outros instrumentos congêneres, com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.

§ 2° – No desenvolvimento de suas atividades, a FAMAR observará os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.”